PROC.Nºs 8063/87 - 59º Volume, 01-P-4586/98
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO : Termos Aditivos e de Re-Ratificação
mld

DELIBERAÇÃO CONSU-301/99

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 63ª Sessão Ordinária, realizada em 27.07.99, tomou ciência do Parecer CAD-59/99, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", que dispõe sobre: 1) Termo Aditivo nº 62, celebrado em 30.08.93, ao Convênio de Cooperação Técnica, Científica, Cultural, Social e Assistência Administrativa entre a UNICAMP e a FUNCAMP, objetivando estabelecer as normas que orientam o desempenho da FUNCAMP na administração dos recursos provenientes das atividades relacionadas ao Bookstore - UNICAMP. Recursos: oriundos dos contratos de aluguel de espaço no Bookstore, da venda de materiais da marca Bookstore - UNICAMP (cadernos, agendas, blocos, material didático em geral, peças de vestuário, etc) de contratos para exploração da marca Bookstore e de eventuais doações de pessoas físicas e jurídicas; 2) Termo de Re-Ratificação celebrado em 21.11.94, ao Termo Aditivo acima citado, objetivando alterar a redação do item 2.1 da Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 62 para designação de novos executores; 3) Termo de Rescisão celebrado em 15.12.98, objetivando a rescisão do Termo Aditivo nº 62 acima citado.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de julho de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral