PROC. Nº 01-P-09556/98
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO : Termos Aditivo e Re-Ratificação
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-50/2000


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 66ª Sessão Ordinária, realizada em 28.03.00, tomou ciência do Parecer CAD-19/00, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", que dispõe sobre: 1) Termo Aditivo nº 26, firmado 17.12.90, ao Convênio de Cooperação Técnica, Científica, Cultural, Social e Assistência Administrativa, celebrado em 12.08.87 entre a UNICAMP e FUNCAMP, objetivando estabelecer as normas que orientarão desempenho da FUNCAMP na administração dos recursos destinados à Editoração, Publicação e Comercialização de livros pela Editora da UNICAMP. Recursos: Oriundos de contratos de co-edição, de vendas de livros, de venda de direitos autorais e de "royalties", bem como de eventuais doações de pessoas físicas e jurídicas; 2) Contrato de Doação celebrado em 10.05.95 entre a Rhodia S.A, Fundação José Pedro de Oliveira e a UNICAMP/FUNCAMP, objetivando a doação de R$ 20.000,00 pela empresa Rhodia S.A, à FUNCAMP, com o objetivo de que a FUNCAMP arque com os custos estimados da publicação, através da Editora da UNICAMP (Convênio Vendas/Editora/Comercialização de Livros nº 51926), em regime de edição, de 3.000 exemplares da obra "Características de uma Floresta Urbana - Reserva Municipal de Santa Genebra", devidamente preparada e organizada pelo Prof. Dr. Hermógenes de Freitas Leitão Filho, sendo que desta tiragem caberão à FUNCAMP 500 exemplares, à Fundação 1500 exemplares e à Rhodia 1000 exemplares. Vigência: 05 anos, a partir de 10.05.95; 3) Termo de Re-Ratificação nº 02, celebrado em 10.12.98,





ao Termo Aditivo nº 26 acima citado, objetivando alterar a redação do item 2.1 da Cláusula Segunda do Aditivo nº 26, para designação de novos executores.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de março de 2000


PAULO SOLLERO
Secretário Geral