PROC.Nº 01-P-19031/96
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ASSUNTO : Termo Aditivo e Relatório de Atividades
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DELIBERAÇÃO CONSU-343/00


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 69ª Sessão Ordinária, realizada em 26.09.00, tomou ciência dos Pareceres CAD-73/00 e CONEX, bem como homologou a autorização dada pelo Magnifico Reitor "ad referendum", que dispõe sobre o Termo Aditivo de Sub-Rogação, firmado em 24.06.97, ao Contrato nº 04/96 celebrado em 18.11.96 entre o Ministério da Educação e do Desporto, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP e a UNICAMP/FUNCAMP, objetivando a Sub-rogação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP nos direitos, obrigações e responsabilidades decorrentes do Contrato original.
Na oportunidade o CONSU, aprovou o Relatório de Atividades do Contrato acima, que objetivou a prestação de serviços de consultoria para avaliação dos programas de descentralização de recursos do MEC: Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), conforme Programa de Apoio Tecnológico, Programa Nacional de Merenda Escolar (PMNE) e Projeto Básico. Período: 18.11.96 a 17.11.97.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de setembro de 2000


PAULO SOLLERO
Secretário Geral