PROC. Nº 6736/85
INTERESSADO: INSTITUTO DE ESTUDOS DA LINGUAGUEM
ASSUNTO : Critérios para Reclassificação por Avaliação de Mérito e Concursos de Titulações Posteriores ao Doutorado
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DELIBERAÇÃO CONSU-318/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 78ª Sessão Ordinária, realizada em 30.07.02, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-26/02 e CEPE-98/02, bem como aprovou por unanimidade os Critérios para Reclassificação por Avaliação de Mérito e Concursos de Titulações posteriores ao Doutorado, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I. PREMISSAS
Os princípios gerais e institucionais relativos à mobilidade funcional de docentes estão regidos pela Deliberação CONSU-A-17/92. A Deliberação CONSU-A-23/92 exige que a aceitação de inscrições em concursos da carreira docente (Livre-Docência e Titular) esteja condicionada ao preenchimento, pelo candidato, dos critérios de ascensão nos níveis da carreira docente estabelecidos pelas Unidades de Ensino e Pesquisa;
A avaliação do desempenho do docente candidato à reclassificação por avaliação de mérito ou inscrito em concurso da carreira docente deverá ser antes globalizante do que por itens isolados e estanques. Sugere-se, no entanto, que haja uma gradação de importância das atividades desenvolvidas;
Os critérios de promoção devem ser fundamentalmente qualitativos e a avaliação levará em conta as atividades desenvolvidas no período posterior à última promoção (por mérito ou por concurso) e também as atividades anteriores, especialmente quando da passagem para o último nível da carreira docente.

II. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os requisitos mínimos estabelecidos para cada nível serão cumulativos: a diferença entre dois níveis indica a produção desejada em cada período.
Para efeito de critérios de avaliação, sugere-se que sejam consideradas as seguintes classes de itens:

ATIVIDADES DE ENSINO E FORMAÇÃO
ATIVIDADES DE PESQUISA
ATIVIDADES EXTERNAS
ATIVIDADES-MEIO OU ADMINISTRATIVAS
ATIVIDADES TÉCNICO-ARTÍSTICAS
TÍTULOS E HONRARIS

Ao invés de atribuição pura e simples de pontos, a participação do docente nas atividades acima dará uma medida do seu desempenho num determinado período. Sugere-se que a participação nas atividades 1 e 2 seja considerada obrigatória; nas 3 e 4, esperada e na 5 e 6, louvável. Nas atividades esperadas deve haver um preenchimento substantivo, mas não é necessário que todos os itens sejam satisfeitos. Já nas obrigatórias espera-se que a soma das atividades previstas não tenha um desempenho zero. As atividades consideradas louváveis são valorizadas, embora, dada sua especificidade, não possam ser exigidas em qualquer nível.

Observação: Na elaboração dos requisitos mínimos de atuação em cada nível de carreira, o símbolo "_" aponta a quantidade indeterminada de participação obrigatória ou esperada.
Compensações: As atividades 3 e 4 se compensam entre si. Não existe compensação de atividade obrigatória por esperada e louvada, salvo no caso do exercício da direção ou direção-associada do Instituto

III. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS

1. ATIVIDADES DE ENSINO E FORMAÇÃO

Envolvem participação no ensino de graduação, pós-graduação e extensão nos cursos oferecidos pela Unidade ou por outras Unidades da Universidade. Além disso, dizem respeito à formação de pessoal especializado, sob a forma de orientação de alunos de Iniciação Científica, Aperfeiçoamento/Especialização, Mestrado e Doutorado, bem como a participação em bancas julgadoras, supervisão de recém-doutor e de pós-doutorado

Expectativas para cada nível:
1.1 Atividades de Ensino:
Passagem para
MS-5
MS-6
Participação flexível nos cursos de graduação
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Atuação no ensino de pós-graduação, em sua área de especialidade
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Participação flexível nos cursos de pós-graduação (em termos de disciplinas ou de níveis: introdutório, avançado, etc.)
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1.2. Orientação de Pesquisa
Passagem para
MS-5
MS-6
Iniciação Científica
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Aperfeiçoamento/Especialização
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_
Mestrado
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Doutorado
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Pós-Doutorado

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1.3. Participação em bancas
Passagem para
MS-5
MS-6
De qualificação
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De mestrado
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De doutorado
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De concurso público

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2. ATIVIDADES DE PESQUISA
Dizem respeito tanto às atividades de produção e circulação da pesquisa original quanto às de divulgação de conhecimento e debate acadêmico.

Expectativas para cada nível:
2.1. Projetos
Passagem para
MS-5
MS-6
Coordenação de Projetos (administração de pesquisas, implantação de infra-estrutura de pesquisa, montagem de banco de dados, etc.)

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2.2. Relatórios de Pesquisa e Similares
Passagem para
MS-5
MS-6
Relatórios gerados
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2.3. Publicações e Comunicações
Passagem para
MS-5
MS-6
Artigos em revistas especializadas, arbitradas
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Capítulos de livros


No Brasil
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No Exterior
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Livros (publicação da tese, organização de coletâneas, obra original, tradução, etc.)
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Comunicações com ou sem resumo publicado
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Comunicações com textos publicados em anais, nacionais ou internacionais
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2.4. Divulgação
Passagem para
MS-5
MS-6
Resenha, tradução, publicações didáticas e obras similares
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OBSERVAÇÃO: É esperada uma produção tanto mais significativa quanto mais alto o nível pleiteado.

3. ATIVIDADES EXTERNAS OU SUPRA-INSTITUCIONAIS
Caracterizam-se basicamente por trânsito e reconhecimento externos ao Departamento ou Unidade. Envolvem atividades decorrentes de convite ou indicação. Serve de roteiro a listagem não exaustiva abaixo:

Expectativas para cada nível:
Passagem para
MS-5
MS-6
Bancas de mestrado/doutorado
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Bancas de concurso público
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Conselheiro de associações
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Assessoria a revistas e editoras
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Editor responsável por revistas
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Assessor ad hoc a agências de fomento
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Membro de comissões técnicas, grupos de trabalho e órgãos de deliberação coletiva relacionadas com o ensino e a pesquisa

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Membros de órgãos executivos de associações
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Organização de congressos
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Atividades em congressos (mesa-redondas, simpósios, grupos de trabalho, etc., a convite ou por indicação)
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Membro de júri de prêmios especiais

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Pós-Doutorado ou estágio

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Cursos em outras instituições:


extensão e especialização
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pós-graduação

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Conferências plenárias
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Organização de encontros interinstitucionais na Unidade/Departamento

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4. ATIVIDADES-MEIO (OU ADMINISTRATIVAS)
4.1. Participação em comissões acadêmicas;
4.2. Participação em órgãos colegiados;
4.3. Participação em órgãos da administração.

Expectativas para cada nível:
Passagem para
MS-5
MS-6
Comissões acadêmicas
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Participação em colegiados
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Direção, chefia e/ou Coordenação
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Conselho editorial de revista

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5. ATIVIDADES TÉCNICO-ARTÍSTICAS

São aquelas não obrigatórias ou esperadas, mas que indicam produtividade específica ou esporádica e que contribuem para a avaliação suplementar do docente. Eis uma listagem não exaustiva:
artigos de divulgação geral;
livros didáticos para níveis 1 e 2;
textos literários publicados em livros, jornais ou revistas;
programas educacionais (vídeos entrevistas);
atividades artísticas: exposição, organização de exposição, etc;
comissões culturais;
organização de eventos culturais, etc;
organização de catálogos e similares;
outros.
6. TÍTULOS E HONRARIAS:
Títulos acadêmicos:
O título acadêmico de livre-docência merece valor especial.
Honrarias especiais
Premiações e honrarias
Bolsas especiais. Ex: Humbolt, Fulbrigth, Gulbenkian, etc.

IV. DO ENCAMINHAMENTO
O processo de reclassificação por avaliação de mérito se inicia a pedido do docente ou do Departamento, segundo calendário fixo estabelecido pela Congregação (Deliberações 68/97 e 90/97). Os prazos a serem considerados para efeito de entrada dos pedidos nos Departamentos são os seguintes:
1º Semestre® 30 de abril;
2º Semestre® 30 de setembro.
A avaliação inicial da qualidade será do Departamento, cabendo à Comissão de Avaliação Docente manifestar-se levando em conta tal avaliação, sendo a Congregação instância de recurso.
Após a aprovação do Departamento, o pedido de reclassificação, devidamente instruído (curriculum vitae e memorial circunstanciado), é encaminhado à Direção da Unidade que, por sua vez, o remete à Comissão de Avaliação Docente do IEL (Comissão Assessora da Congregação) para emissão de parecer.
A Congregação, baseada na avaliação do Departamento e da Comissão de Avaliação Docente, analisa e delibera sobre o encaminhamento às instâncias superiores da Universidade.
À CADI e, em seguida, ao IEL para as providências cabíveis
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de agosto de 2002


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral