PROC. Nº 01-P-26056/01
INTERESSADO: CENTROS DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
das
DELIBERAÇÃO CONSU-526/02
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CAD-190/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo de Compromisso Nº 650.4.145.01.6 celebrado em 03.12.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto "Produção e Transporte Multifásico de Óleos Pesados", as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Recursos: R$ 350.000,00.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral
INTERESSADO: CENTROS DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
das
DELIBERAÇÃO CONSU-526/02
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CAD-190/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo de Compromisso Nº 650.4.145.01.6 celebrado em 03.12.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto "Produção e Transporte Multifásico de Óleos Pesados", as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Recursos: R$ 350.000,00.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral