PROC. Nº 01/P22784/01
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termos de Compromissos
das
DELIBERAÇÃO CONSU-520/02
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CEPE-173/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para: 1) Termo de Compromisso 1 celebrado em 03.12.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRAS e dos demais intervenientes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmo no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto denominado: "Bombas de calor (Resfriadores/Aquecedores) de baixa capacidade movidos à Gás Natural". Recursos: R$ 98.230,25. Vigência: 24 meses; e 2) Termo de Compromisso 2 firmado em 03.12.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil - Bolívia S.A. - TBG, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da TBG e dos demais intervenientes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas apostadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmo no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto acima mencionado. Recursos: R$ 33.333,33. Vigência: 24 meses.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termos de Compromissos
das
DELIBERAÇÃO CONSU-520/02
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CEPE-173/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para: 1) Termo de Compromisso 1 celebrado em 03.12.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRAS e dos demais intervenientes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmo no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto denominado: "Bombas de calor (Resfriadores/Aquecedores) de baixa capacidade movidos à Gás Natural". Recursos: R$ 98.230,25. Vigência: 24 meses; e 2) Termo de Compromisso 2 firmado em 03.12.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil - Bolívia S.A. - TBG, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da TBG e dos demais intervenientes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas apostadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmo no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto acima mencionado. Recursos: R$ 33.333,33. Vigência: 24 meses.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral