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PROC. Nº 01-P-26051/01
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
das

DELIBERAÇÃO CONSU-524/02


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CAD-188/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo de Compromisso celebrado em 06.05.02 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto "Modelo Quase 3D da Dinâmica do Riser Rígido de Produção ("TTR") para Avaliação de Fadiga", as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual do projeto. Recursos: R$ 125.000,00.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral