PROC. Nº 01-P-15567/99 - 1º e 2º Volumes
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Rescisão, Convênio e Termos Aditivos
das
DELIBERAÇÃO CONSU-538/02
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CEPE-241/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para: 01) Termo de Rescisão do Convênio PRH-ANP/MME/MCT Nº 15 entre a UNICAMP e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, objetivando rescindir o Convênio de mútua colaboração para realização de Programa de Formação de Profissionais com ênfase no setor Petróleo e Gás, assinado em 26.06.00; 02) Convênio de mútua colaboração celebrado em 29.08.00 entre a UNICAMP e a ANP, objetivando regular as condições e responsabilidades dos Partícipes para com a realização do Programa intitulado: Ciência e Engenharia dos Recursos Naturais de Óleo e Gás, com ênfase no setor Petróleo e Gás. Recursos: até R$ 859.700,00. Vigência: 16 meses para os fins de implementação, pagamento e prestação de contas do auxílio, acrescido de mais 40 meses para os fins de avaliação de resultado do Programa, totalizando 56 meses; 03) Termo Aditivo firmado em 30.04.01 ao Convênio supracitado, objetivando alterar a redação das Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do Convênio original. Recursos: até R$ 1.024.800,00. Vigência: 56 meses; e 4) Termo Aditivo celebrado em 28.05.02 ao Convênio supracitado, objetivando alterar as Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do referido Convênio. Recursos: até R$ 877.200,00. Vigência: 56 meses.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Rescisão, Convênio e Termos Aditivos
das
DELIBERAÇÃO CONSU-538/02
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CEPE-241/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para: 01) Termo de Rescisão do Convênio PRH-ANP/MME/MCT Nº 15 entre a UNICAMP e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, objetivando rescindir o Convênio de mútua colaboração para realização de Programa de Formação de Profissionais com ênfase no setor Petróleo e Gás, assinado em 26.06.00; 02) Convênio de mútua colaboração celebrado em 29.08.00 entre a UNICAMP e a ANP, objetivando regular as condições e responsabilidades dos Partícipes para com a realização do Programa intitulado: Ciência e Engenharia dos Recursos Naturais de Óleo e Gás, com ênfase no setor Petróleo e Gás. Recursos: até R$ 859.700,00. Vigência: 16 meses para os fins de implementação, pagamento e prestação de contas do auxílio, acrescido de mais 40 meses para os fins de avaliação de resultado do Programa, totalizando 56 meses; 03) Termo Aditivo firmado em 30.04.01 ao Convênio supracitado, objetivando alterar a redação das Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do Convênio original. Recursos: até R$ 1.024.800,00. Vigência: 56 meses; e 4) Termo Aditivo celebrado em 28.05.02 ao Convênio supracitado, objetivando alterar as Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do referido Convênio. Recursos: até R$ 877.200,00. Vigência: 56 meses.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral