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PROC. Nº 01-P-1593/01
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
das


DELIBERAÇÃO CONSU-522/02

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 80ª Sessão Ordinária, realizada em 26.11.02, tomou ciência do Parecer CAD-185/02, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo de Compromisso celebrado em 07.11.01 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do projeto "Simuladores de Kick".
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de novembro de 2002



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral