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PROC.Nº 14-P-804/02
INTERESSADO: CENTRO DE TECNOLOGIA
ASSUNTO : Termos Aditivos
DAS
DELIBERAÇÃO CONSU-198/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 82ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.03, tomou ciência do Parecer CEPE-111/03, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo firmado em 10.10.00 ao Convênio de Cooperação Mútua celebrado em 23.12.96 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o CNPq, objetivando a substituição do Concedente (FINEP) em face da assunção pelo CNPq dos direitos, obrigações, encargos e atribuições alusivos ao PRONEX; prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Mútua; definição das obrigações atribuídas a cada partícipe e a alocação de recursos para custeio parcial das atividades inerentes ao Projeto "Núcleo de Excelência". Recursos: R$ 62.666,00. Vigência: 01 ano; 2) Segundo Termo Aditivo firmado em 21.11.01 ao Convênio supra, objetivando prorrogar a vigência do referido Convênio de Cooperação por mais um período de 12 meses, até 21.12.02; 3) Terceiro Termo Aditivo firmado em 24.04.02 ao Convênio supracitado, objetivando a dedução do valor dos recursos financeiros alocados no referido Convênio, a importância repassada diretamente ao Coordenador do Projeto, através do Auxílio Individual à Pesquisa. Recursos: R$ 18.441,78; e 4) Quarto Termo Aditivo firmado em 22.10.02 ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar a vigência do Convênio original por mais um período de 12 meses, até 20.12.03.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2003



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral