PROC.Nº 01-P-618/02
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termos Aditivos
das


DELIBERAÇÃO CONSU-296/03

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 83ª Sessão Ordinária, realizada em 05.08.03, tomou ciência do Parecer CEPE-148/03, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" , para: 1) 1º Termo Aditivo, firmado em 01.11.00, ao Convênio de Cooperação Mútua Nº 4.1.96.0933.00 celebrado em 23.12.96 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a FINEP, objetivando regular a execução do ajuste através do CNPq que substitui a FINEP, em função da assunção de direitos, obrigações, encargos e atribuições, alusivos ao PRONEX, bem como a alteração do prazo de vigência do referido Termo por mais 01 ano, a partir do final da vigência do Convênio original e a alocação de recursos para custeio parcial das atividades inerentes ao Projeto "Engenharia de Petróleo". Recursos: R$ 217.776,00; 2) 2º Termo Aditivo celebrado em 21.11.01 ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar a vigência do referido Convênio por mais 12 meses, até 21.12.02 , bem como a inclusão de Cláusula sobre os dados da Instituição executora, sede e do Coordenador do Projeto; 3) 3º Termo Aditivo celebrado em 24.04.02 ao Convênio supracitado, objetivando deduzir do valor dos recursos financeiros alocados no Convênio de Cooperação anteriormente individualizado, a importância de R$ 61.632,96 repassada diretamente ao Coordenador do Projeto através de Auxílio Individual à Pesquisa, Prof. Fernando de Almeida França/FEM/UNICAMP; e 4) 4º Termo Aditivo firmado em ao Convênio supracitado 12.11.02, objetivando prorrogar a vigência do Convênio de Cooperação anteriormente individuado por mais 12 meses, até 20.12.03, visando dar continuidade à execução do Projeto "Engenharia de Petróleo".






Ao CEPETRO para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
07 de agosto de 2003


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral