PROC.Nº 01-P-313/03
INTERESSADO : CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM AGRICULTURA
ASSUNTO : Convênio
DELIBERAÇÃO CONSU-93/04
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 86ª Sessão Ordinária, realizada em 30.03.04, tomou ciência do Parecer CEPE-15/04, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor" ad referendum" para: 1) Convênio Nº 0.1.02.0078.00 celebrado em 18.12.02 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a FINEP/EMBRAPA, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente para a execução do projeto "Zoneamento de riscos agrícolas do Brasil, monitoramento agrometeorológico e previsão de safras: aperfeiçoamento e desenvolvimento metodológico". Recursos: até R$ 1.970.000,00. Vigência: até 36 meses, a partir de 18.12.02; 2) Termo de Adesão Nº 0.1.02.0078.01 firmado em 04.07.03 ao Convênio supracitado, objetivando o estabelecimento das condições de confidencialidade quanto às informações, resultados e conhecimentos entre a EMBRAPA/UNICAMP/FUNCAMP, bem como os direitos relacionados com a titularidade, comercialização e ao uso da propriedade intelectual, nos termos do Convênio supracitado, para a execução do projeto; e 3) Termo de Compromisso celebrado em 02.10.03 vinculado ao Termo de Adesão do Convênio supracitado, objetivando estabelecer as condições de confidencialidade quanto às informações, resultados e conhecimentos entre EMBRAPA/UNICAMP/FUNCAMP, bem como os direitos relacionados com a titularidade, comercialização e ao uso da propriedade intelectual, nos termos dos itens X.2 e X.7 da Cláusula X do Convênio original.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de março de 2004
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO : CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM AGRICULTURA
ASSUNTO : Convênio
DELIBERAÇÃO CONSU-93/04
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 86ª Sessão Ordinária, realizada em 30.03.04, tomou ciência do Parecer CEPE-15/04, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor" ad referendum" para: 1) Convênio Nº 0.1.02.0078.00 celebrado em 18.12.02 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a FINEP/EMBRAPA, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente para a execução do projeto "Zoneamento de riscos agrícolas do Brasil, monitoramento agrometeorológico e previsão de safras: aperfeiçoamento e desenvolvimento metodológico". Recursos: até R$ 1.970.000,00. Vigência: até 36 meses, a partir de 18.12.02; 2) Termo de Adesão Nº 0.1.02.0078.01 firmado em 04.07.03 ao Convênio supracitado, objetivando o estabelecimento das condições de confidencialidade quanto às informações, resultados e conhecimentos entre a EMBRAPA/UNICAMP/FUNCAMP, bem como os direitos relacionados com a titularidade, comercialização e ao uso da propriedade intelectual, nos termos do Convênio supracitado, para a execução do projeto; e 3) Termo de Compromisso celebrado em 02.10.03 vinculado ao Termo de Adesão do Convênio supracitado, objetivando estabelecer as condições de confidencialidade quanto às informações, resultados e conhecimentos entre EMBRAPA/UNICAMP/FUNCAMP, bem como os direitos relacionados com a titularidade, comercialização e ao uso da propriedade intelectual, nos termos dos itens X.2 e X.7 da Cláusula X do Convênio original.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de março de 2004
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral