PROC.Nº 11-P-15558/03
INTERESSADO : INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Termo de Compromisso
das


DELIBERAÇÃO CONSU-112/04

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 86ª Sessão Ordinária, realizada em 30.03.04, tomou ciência do Parecer CAD-CAD-12/04, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor" ad referendum" para o Termo de Compromisso celebrado em 22.09.03 entre a Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, a UNICAMP e a FUNCAMP, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da Empresa na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto: "Desenvolvimento de Tensoativos para Polimerização em Emulsão e de Tensoativos Reativos". Recursos: R$ 92.150,00.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de março de 2004



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral