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PROC.Nº 01-P-27629/03
INTERESSADO : REITORIA
ASSUNTO : Convênio e Termos Aditivos
das

DELIBERAÇÃO CONSU-90/04

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 86ª Sessão Ordinária, realizada em 30.03.04, tomou ciência do Parecer CEPE-59/04, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor" ad referendum" para: 1) Convênio Nº 027/02 - PROEP celebrado em 16.04.02 entre a UNICAMP e a União, por intermédio do Ministério da Educação - MEC, objetivando implementar o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP com a implantação do Centro de Educação Profissional da UNICAMP/COTUCA. Recursos: R$ 3.786.540,00. Vigência: 18 meses, a partir de 16.04.02; 2) Primeiro Termo Aditivo firmado em 09.10.03 ao Convênio supracitado, objetivando alterar a redação da Cláusula Terceira do Convênio original, referente a vigência, bem como ajustar o respectivo Plano de Trabalho. Vigência: 41 meses, a partir de 09.03.03; e 3) Segundo Termo Aditivo celebrado em 11.12.03 ao Convênio supracitado, objetivando especificar a dotação orçamentária do Convênio para o presente exercício, bem como ajustar o respectivo Plano de Trabalho. Recursos: R$ 500.000,00.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de março de 2004


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral