PROC.Nº 01-P-16954/03
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
das

DELIBERAÇÃO CONSU-348/04

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 88ª Sessão Ordinária, realizada em 03.08.04 tomou ciência do Parecer CAD-49/04, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo de Compromisso Nº 0050.0001298.04.4 celebrado em 26.03.04 entre a PETROBRAS e a UNICAMP/FUNCAMP, objetivando a regulamentação das condições de repasse da Contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto, condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto intitulado: "Materiais Cerâmicos Produzidos via Processo - SOL-GEL". Recursos: R$ 190.250,00. Vigência: até 18.12.05.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de agosto de 2004



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral