PROC.Nº 01- P-3339/85
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA DE CAMPINAS
ASSUNTO : Convênios, Termos Aditivos e Relatório de Atividades
jg
DELIBERAÇÃO CONSU-373/04
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 88ª Sessão Ordinária, realizada em 03.08.04, tomou ciência dos Pareceres CEPE-192/04 e da Unidade, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Convênio celebrado em 25.03.87 entre a UNICAMP e a FEPASA, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freios Ferroviários, com capacidade para simular as condições de frenagem sobre uma roda de veículo ferroviário, com carga bruta total de 15 toneladas por roda. Recursos: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses para a fase de construção da Bancada de Ensaios e de mais 48 meses no que se refere a sua utilização nos termos de sua Cláusula Quarta; 2) Termo Aditivo Nº 01 firmado em 03.08.92 ao Convênio supracitado, objetivando alterar a redação da Cláusula Segunda e acrescentar a Cláusula Quinta ao Convênio Original, que tratam de vencimentos de faturas; 3) Termo Aditivo Nº 02 firmado em 16.11.92 ao referido Convênio, objetivando prorrogar os prazos por 24 meses e regularizar a retomada da participação da FEPASA no projeto acima citado; 4) Convênio Nº 49/88 celebrado em 1988 entre a UNICAMP e a Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando a construção de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento de Freios Ferroviários. Recursos: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses, a partir da assinatura; 5) Primeiro Termo Aditivo firmado em 25.10.92 ao Convênio Nº 049/88, objetivando alterar a redação do item 9.1 da Cláusula Nona do referido Convênio. Vigência: a partir da sua publicação no D.O.U; 6) Termo Aditivo Nº 02 firmado em 21.09.95 ao Convênio Nº 049/88, objetivando prorrogar por 57 meses, a partir de 25.02.95, o prazo estabelecido no item 7.1 da Cláusula Sétima do referido Convênio; 7) Convênio celebrado em 18.07.89 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Companhia Vale do Rio Doce, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freio Ferroviário. Recursos: Ncz$ 1.353.350,00. Vigência: 30 meses, a partir de 18.07.89 e mais 48 meses para utilização nos termos da Cláusula Sexta; 8) 1º Termo Aditivo firmado em 03.08.92 ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar os prazos do referido Convênio e regularizar a participação e fornecimento de recursos da FEPASA em relação ao projeto. Vigência: a partir da assinatura; e 9) 2º Termo Aditivo ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar o prazo de vigência do referido Convênio por mais 24 meses, a partir do término do prazo do 1º Termo Aditivo, estabelecido na Cláusula Sétima do Termo de Convênio inicial e prorrogado por força da Cláusula Primeira do Termo Aditivo Nº 01.
Na oportunidade o CONSU aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades dos Convênios supracitados. Período: 25.03.87 a 02.02.99.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de agosto de 2004
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA DE CAMPINAS
ASSUNTO : Convênios, Termos Aditivos e Relatório de Atividades
jg
DELIBERAÇÃO CONSU-373/04
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 88ª Sessão Ordinária, realizada em 03.08.04, tomou ciência dos Pareceres CEPE-192/04 e da Unidade, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Convênio celebrado em 25.03.87 entre a UNICAMP e a FEPASA, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freios Ferroviários, com capacidade para simular as condições de frenagem sobre uma roda de veículo ferroviário, com carga bruta total de 15 toneladas por roda. Recursos: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses para a fase de construção da Bancada de Ensaios e de mais 48 meses no que se refere a sua utilização nos termos de sua Cláusula Quarta; 2) Termo Aditivo Nº 01 firmado em 03.08.92 ao Convênio supracitado, objetivando alterar a redação da Cláusula Segunda e acrescentar a Cláusula Quinta ao Convênio Original, que tratam de vencimentos de faturas; 3) Termo Aditivo Nº 02 firmado em 16.11.92 ao referido Convênio, objetivando prorrogar os prazos por 24 meses e regularizar a retomada da participação da FEPASA no projeto acima citado; 4) Convênio Nº 49/88 celebrado em 1988 entre a UNICAMP e a Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando a construção de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento de Freios Ferroviários. Recursos: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses, a partir da assinatura; 5) Primeiro Termo Aditivo firmado em 25.10.92 ao Convênio Nº 049/88, objetivando alterar a redação do item 9.1 da Cláusula Nona do referido Convênio. Vigência: a partir da sua publicação no D.O.U; 6) Termo Aditivo Nº 02 firmado em 21.09.95 ao Convênio Nº 049/88, objetivando prorrogar por 57 meses, a partir de 25.02.95, o prazo estabelecido no item 7.1 da Cláusula Sétima do referido Convênio; 7) Convênio celebrado em 18.07.89 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Companhia Vale do Rio Doce, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freio Ferroviário. Recursos: Ncz$ 1.353.350,00. Vigência: 30 meses, a partir de 18.07.89 e mais 48 meses para utilização nos termos da Cláusula Sexta; 8) 1º Termo Aditivo firmado em 03.08.92 ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar os prazos do referido Convênio e regularizar a participação e fornecimento de recursos da FEPASA em relação ao projeto. Vigência: a partir da assinatura; e 9) 2º Termo Aditivo ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar o prazo de vigência do referido Convênio por mais 24 meses, a partir do término do prazo do 1º Termo Aditivo, estabelecido na Cláusula Sétima do Termo de Convênio inicial e prorrogado por força da Cláusula Primeira do Termo Aditivo Nº 01.
Na oportunidade o CONSU aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades dos Convênios supracitados. Período: 25.03.87 a 02.02.99.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de agosto de 2004
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral