PROC.Nº 01-P-15567/99
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termos Aditivos
jg

DELIBERAÇÃO CONSU-227/05


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 93ª Sessão Ordinária realizada em 02.08.05, tomou ciência do Parecer CEPE-92/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo firmado em 30.10.03 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, objetivando alterar as Cláusulas Segunda, Terceira, Sétima, Oitava e Décima Oitava do Convênio PRH-ANP/MCT Nº 15 - A, firmado em 29.08.00, que visa mútua colaboração entre os partícipes, para regular as condições e responsabilidades para com a realização do Programa "Ciência e Engenharia de Recursos Naturais de Óleo e Gás com ênfase no setor Petróleo e Gás". Recursos: R$ 2.116.200,00. Vigência: 96 meses; e 2) Termo Aditivo celebrado em 28.02.05, objetivando alterar as Cláusulas Segunda, Terceira e Dezoito, que tratam respectivamente das participações, do fornecimento do auxílio, disposições finais e do prazo do Convênio supracitado. Recursos: R$ 537.600,00. Vigência: 96 meses.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
03 de agosto de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral