PROC.Nº 11-P-26325/01
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Termos de Compromisso e Aditivo
das

DELIBERAÇÃO CONSU-319/05


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 94ª Sessão Ordinária realizada em 27.09.05, tomou ciência do Parecer CEPE-185/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo de Compromisso celebrado em 15.02.02 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando Regulamentar as condições de repasse da contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Vigência: 24 meses. Recursos: R$ 290.342,00; 2) Termo Aditivo, objetivando dilatar o prazo da vigência do Termo de Compromisso supracitado por mais 248 dias, até 17.02.04.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de setembro de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral