PROC. Nº 01-P-20253/05
INTERESSADO: PRÓ-REIOTRIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ASSUNTO : Acordo de Cooperação Técnica
dss
DELIBERAÇÃO CONSU Nº 454/06
O CONSU em sua 100a Sessão realizada em 28.11.2006, tomou ciência do Parecer CAD-98/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo Aditivo firmado em 30.05.06 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Prefeitura do Município de Santa Cruz das Palmeiras, objetivando a coordenação dos trabalhos técnicos para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal e a elaboração da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Santa Cruz das Palmeiras, conforme anexo I do presente convênio, desenvolvido pelo CESET/UNICAMP, sob a coordenação do Prof. Jayme Cheque Júnior. Recursos: R$ 111.139,07. Vigência: a primeira etapa, elaboração da Lei do Plano Diretor Municipal deverá ser encerrada em 30.10.06 e a segunda etapa Elaboração do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, deverá ser encerrada até 28.02.07.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
29 de novembro de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: PRÓ-REIOTRIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ASSUNTO : Acordo de Cooperação Técnica
dss
DELIBERAÇÃO CONSU Nº 454/06
O CONSU em sua 100a Sessão realizada em 28.11.2006, tomou ciência do Parecer CAD-98/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo Aditivo firmado em 30.05.06 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Prefeitura do Município de Santa Cruz das Palmeiras, objetivando a coordenação dos trabalhos técnicos para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal e a elaboração da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Santa Cruz das Palmeiras, conforme anexo I do presente convênio, desenvolvido pelo CESET/UNICAMP, sob a coordenação do Prof. Jayme Cheque Júnior. Recursos: R$ 111.139,07. Vigência: a primeira etapa, elaboração da Lei do Plano Diretor Municipal deverá ser encerrada em 30.10.06 e a segunda etapa Elaboração do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, deverá ser encerrada até 28.02.07.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
29 de novembro de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral