PROC.Nº 01-P-20458/05
INTERESSADO :REITORIA
ASSUNTO : Contrato
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DELIBERAÇÃO CONSU-046/06
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 96ª Sessão Ordinária realizada em 28.03.06, tomou ciência dos Pareceres CEPE-263/05 e CEPE-51/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para: 1) Contrato celebrado em 29.08.05 entre a UNICAMP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, por sua Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, objetivando a prestação de serviços para implementar um curso "Lato Sensu" de especialização de 360 horas para Diretores e Vice-Diretores de Escola em efetivo exercício nas Unidades da Rede Pública Escolar do Estado de São Paulo. Recursos: R$ 9.752.542,58. Vigência: 13 meses, a partir da assinatura;2) 1o Termo de Aditamento acima firmado em 17.10.05 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, por sua Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, objetivando prorrogar o prazo contratual, bem como indicar os elementos econômicos para o exercício de 2006, acrescer o parágrafo primeiro à Cláusula Quinta com o cronograma de pagamentos e ratificar as demais Cláusulas e condições. Recursos: R$ 9.752.542,58. Vigência: de 05.11.05 a 05.12.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de março de 2006


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral