PROC.Nº 29-P-18559/05
INTERESSADO : FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Termo de Acordo
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DELIBERAÇÃO CONSU-165/06

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 97ª Sessão Ordinária realizada em 30.05.06, tomou ciência do Parecer CEPE-94/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo de Acordo celebrado em 25.05.05 entre a UNICAMP/FUNCAMP, LINEAR Equipamentos Eletrônicos S.A., SAMSUNG - Instituto de Desenvolvimento para Informática da Amazônia - SIDIA, Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, Fundação para Inovações Tecnológicas - FITEC, Instituto de Estudos Avançados em Comunicações - IECOM e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, objetivando disciplinar as condições de repasse da contrapartida para a execução do projeto; os direitos dos partícipes; e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução do projeto: Canal de Interatividade do Sistema Brasileiro de TV Digital. Valor: R$ 250.000,00. Vigência: 36 meses, a partir de 25.05.05.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de maio de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral