PROC. Nº 11-P-4774/06
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Contrato de Licenciamento
DELIBERAÇÃO CONSU nº 93/07
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 101ª Sessão realizada em 27.03.2007, tomou ciência do Parecer CAD-11/07, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", ao Contrato de Licenciamento celebrado em 16.08.06 entre UNICAMP/FUNCAMP e JOSEPH DIESENDRUCK EPP, objetivando a formalização do Licenciamento, sem a exclusividade dos direitos de uso e exploração da referida patente, estando a Licenciada, autorizada a explorar a tecnologia de "Resinas Poliéster e Novos Adesivos Flexíveis" e o know-how nos segmentos de embalagens em geral, couros, industria madeireira, indústria de construção civil e utilidades domésticas. Recursos: a Licenciada pagará a Licenciante, pelo uso e exploração da tecnologia de "Resinas Poliéster e Novos Adesivos Flexíveis, a título de Royalties, os valores a seguir, prevalecendo dos dois sempre o maior: a) a importância correspondente à aplicação do percentual de 3% do faturamento líquido de vendas, resultantes da comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços; b) o valor mínimo mensal de R$ 1.500,00 que deverá ser corrigido anualmente de acordo com a variação do IGPM. Vigência: 10 anos, a partir de 16.08.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
28 de março de 2007
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Contrato de Licenciamento
DELIBERAÇÃO CONSU nº 93/07
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 101ª Sessão realizada em 27.03.2007, tomou ciência do Parecer CAD-11/07, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", ao Contrato de Licenciamento celebrado em 16.08.06 entre UNICAMP/FUNCAMP e JOSEPH DIESENDRUCK EPP, objetivando a formalização do Licenciamento, sem a exclusividade dos direitos de uso e exploração da referida patente, estando a Licenciada, autorizada a explorar a tecnologia de "Resinas Poliéster e Novos Adesivos Flexíveis" e o know-how nos segmentos de embalagens em geral, couros, industria madeireira, indústria de construção civil e utilidades domésticas. Recursos: a Licenciada pagará a Licenciante, pelo uso e exploração da tecnologia de "Resinas Poliéster e Novos Adesivos Flexíveis, a título de Royalties, os valores a seguir, prevalecendo dos dois sempre o maior: a) a importância correspondente à aplicação do percentual de 3% do faturamento líquido de vendas, resultantes da comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços; b) o valor mínimo mensal de R$ 1.500,00 que deverá ser corrigido anualmente de acordo com a variação do IGPM. Vigência: 10 anos, a partir de 16.08.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
28 de março de 2007
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral