PROC. Nº 05-P-25721/05
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
lhf


DELIBERAÇÃO CONSU-481/07


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 105ª Sessão, realizada em 27.11.2007, tomou ciência do Parecer CEPE-271/07, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" ao Termo de Compromisso firmado em 18.06.07 entre UNICAMP/FUNCAMP e Vacuoflex Tecnologias Refletivas Ltda., objetivando regulamentar as condições de vigência do Termo com a do Convênio FINEP, e o uso da titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução do Projeto "Indicadores de eficiência energética e conforto ambiental em escolas da rede pública". Vigência: 05.12.05 a 05.12.07.

À Seção de Análise e Empenho de Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de novembro de 2007



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral