PROC.Nº 01-P-6629/07
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO: Instrumento Particular e Termo de Cessão e Transferência
das
DELIBERAÇÃO CONSU-228/08
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 107ª Sessão, realizada em 27.05.2008, tomou ciência do Parecer CAD-19/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" a: 1) Instrumento Particular celebrado em 03.04.07 entre a UNICAMP e USP, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual do pedido de patente "Uso e Formulação de agentes nitrosantes para o tratamento da doença gordurosa do fígado", depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob nº PI 0602397-5 em 20.04.06, tendo como titular, a UNICAMP e como inventoras, as pesquisadoras: Cláudia Pinto Marques Souza de Oliveira pertencente ao quadro de docentes da USP e Marcelo Ganzarolli de Oliveira e Fernanda Ibanez Simplicio pertencente ao quadro de pesquisadores da UNICAMP, cujo relatório do pedido depositado no Brasil é parte integrante deste instrumento, na forma do Anexo I. Vigência: 20 anos, a partir de 03.04.07; 2) Termos de Cessão e Transferência celebrados em 16.07.07, cujos objetos são cessão e transferência à USP, sem ônus, de 50% de todos os seus direitos e obrigações de: pedido de certificado de adição de invenção sob o título - "Composições Farmacêuticas para o Tratamento das Doenças Gordurosas do Fígado, Obesidade e demais Doenças Associadas à Síndrome Metabólica, e Métodos de Tratamento utilizando-se as referidas Composições", depositado no INPI sob número C10602397-5; bem como do pedido de patente internacional sob o título - "Pharmaceutical Composites for the
Treatment of the Fatty Liver Diseases, Obesity and Other Associated with the Metabolic Syndrome and Treatmente Methods Using the Referred Composites", depositado no INPI/Brazil - PCT International Application sob número PCT/BR2007/000099.
À Seção de Análise e Empenho de Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2008
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO: Instrumento Particular e Termo de Cessão e Transferência
das
DELIBERAÇÃO CONSU-228/08
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 107ª Sessão, realizada em 27.05.2008, tomou ciência do Parecer CAD-19/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" a: 1) Instrumento Particular celebrado em 03.04.07 entre a UNICAMP e USP, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual do pedido de patente "Uso e Formulação de agentes nitrosantes para o tratamento da doença gordurosa do fígado", depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob nº PI 0602397-5 em 20.04.06, tendo como titular, a UNICAMP e como inventoras, as pesquisadoras: Cláudia Pinto Marques Souza de Oliveira pertencente ao quadro de docentes da USP e Marcelo Ganzarolli de Oliveira e Fernanda Ibanez Simplicio pertencente ao quadro de pesquisadores da UNICAMP, cujo relatório do pedido depositado no Brasil é parte integrante deste instrumento, na forma do Anexo I. Vigência: 20 anos, a partir de 03.04.07; 2) Termos de Cessão e Transferência celebrados em 16.07.07, cujos objetos são cessão e transferência à USP, sem ônus, de 50% de todos os seus direitos e obrigações de: pedido de certificado de adição de invenção sob o título - "Composições Farmacêuticas para o Tratamento das Doenças Gordurosas do Fígado, Obesidade e demais Doenças Associadas à Síndrome Metabólica, e Métodos de Tratamento utilizando-se as referidas Composições", depositado no INPI sob número C10602397-5; bem como do pedido de patente internacional sob o título - "Pharmaceutical Composites for the
Treatment of the Fatty Liver Diseases, Obesity and Other Associated with the Metabolic Syndrome and Treatmente Methods Using the Referred Composites", depositado no INPI/Brazil - PCT International Application sob número PCT/BR2007/000099.
À Seção de Análise e Empenho de Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2008
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral