PROC.Nº 02-P-08361/07
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Contrato de Licenciamento


DELIBERAÇÃO CONSU-299/2008

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 108ª Sessão, realizada em 05.08.08, tomou ciência do Parecer CAD-38/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato de Licenciamento celebrado em 28.05.07 entre a UNICAMP/FUNCAMP e Incrementha P, D & I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Fármacos e Medicamentos Ltda., objetivando a formalização do Licenciamento exclusivo da UNICAMP para a Incrementha da tecnologia "Formulação de medicamento na forma de colírio de insulina para olho seco". Vigência: 15 anos, a partir de 28.05.07 ou pelo prazo de vigência da patente; e 2) Aditamento firmado em 29.05.07 ao Contrato de Licenciamento acima, objetivando a alteração da redação às cláusulas 4.1.1. e 4.1.3. - estabelecendo que a Incrementha pagará à UNICAMP a título de "Royalties" pela exploração da patente e/ou know-how, a importância correspondente à aplicação de percentual sobre o faturamento líquido anual, resultante da comercialização dos produtos e enviar trimestralmente demonstrativo das vendas realizadas no período, contendo número e data das notas fiscais dos produtos, quantidades vendidas e os valores atinentes aos "royalties".
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de agosto de 2008


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral