PROC.Nº 01-P-12069/08
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO: Termo de Compromisso



DELIBERAÇÃO CONSU-426/08




O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 109ª Sessão Ordinária, realizada em 30.09.2008, tomou ciência do Parecer CEPE-250/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo de Compromisso celebrado em 10.07.08 entre a UNICAMP e Griaule Biometrics Ltda., objetivando regulamentar as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Vigência: 20 anos ou pelo prazo de proteção da patente.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de outubro de 2008



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral