PROC.Nº 32-P-03615/03
INTERESSADO: HEMOCENTRO
ASSUNTO: Contrato e Termo de Aditamento


DELIBERAÇÃO CONSU-359/2008

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 109ª Sessão Ordinária, realizada em 30.09.2008, tomou ciência do Parecer CAD-65/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato de Prestação de Serviço celebrado em 16.04.03 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Unidade de Terapia Renal S/C Ltda., objetivando a realização de atendimento transfusional à distância e a realização de procedimentos que visem adequar os hemocomponentes às necessidades específicas de determinados pacientes, mediante solicitação e após avaliação do médico hemoterapeuta autorizado pelo HEMOCENTRO/UNICAMP. Recursos: são para ressarcimento dos custos de processamento dos hemocomponentes, provas pré transfusionais, honorários médicos e eventuais testes do atendimento exclusivamente à pacientes de convênios e particulares; os valores para ressarcimento dos custos dos serviços prestados e do fornecimento de hemocomponentes previstos na cláusula primeira, estão descritos no anexo II. Vigência: 05 anos, a partir de 16.04.03; e 2) Termo de Aditamento Nº 01 firmado em 04.04.08 ao Contrato acima, cujo objetivo é a revisão da Tabela de Transfusão à Distância, prevista na cláusula Sexta do Contrato, para adequá-la à legislação vigente.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de outubro de 2008


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral