PROC.Nº 11-P-15506/05
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termo de Cessão, Transferência e Ratificação

DELIBERAÇÃO CONSU-346/2008

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 109ª Sessão Ordinária, realizada em 30.09.2008, tomou ciência do Parecer CAD-50/08, bem como, homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo de Cessão e Transferência e de Ratificação de Contrato de Licenciamento de Tecnologia celebrado em 17.12.07 entre a UNICAMP/FUNCAMP, Bunge Fertilizantes S.A. e BPI - Bunge Participações e Investimentos S.A., com o objetivo da Bunge Fertilizantes S.A. ceder e transferir à BPI todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato celebrado em 22.08.05, que visa a tecnologia denominada "Produto e Processo de fabricação de um Pigmento Branco Baseado na Síntese de Partículas Ocas de Ortofosfato ou Polifosfato de Alumínio", protegida pelo pedido de patente PI 0403713-8; e 2) Espécie: Termo de Cessão e Transferência, Alteração e Ratificação de Contrato de Licenciamento de Tecnologia celebrado em 17.01.08 entre as partes acima descritas, objetivando o reajuste do valor mensal do repasse em R$ 13.392,11 ao Contrato de Licenciamento de Tecnologia acima citado.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de outubro de 2008


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral