PROC. Nº 01-P-26984/05
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Convênio e Termo de Compromisso
DELIBERAÇÃO CONSU-462/08
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 110ª Sessão Ordinária, realizada em 25.11.2008, tomou ciência do Parecer CEPE-290/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 01) Convênio celebrado em 16.12.05 entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP e PETROBRAS, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto "Desenvolvimento de metodologia de desasfaltação supercrítica aplicada a resíduos ultrapesados". Recursos: Concedente: até R$ 314.900,00 e Interveniente: R$ 385.000,00. Vigência: 16.12.2008; e 02) Termo de Compromisso celebrado em 08.05.08, objetivando regulamentar os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto. Vigência: 24 meses.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
26 de novembro de 2008
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Convênio e Termo de Compromisso
DELIBERAÇÃO CONSU-462/08
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 110ª Sessão Ordinária, realizada em 25.11.2008, tomou ciência do Parecer CEPE-290/08, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 01) Convênio celebrado em 16.12.05 entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP e PETROBRAS, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto "Desenvolvimento de metodologia de desasfaltação supercrítica aplicada a resíduos ultrapesados". Recursos: Concedente: até R$ 314.900,00 e Interveniente: R$ 385.000,00. Vigência: 16.12.2008; e 02) Termo de Compromisso celebrado em 08.05.08, objetivando regulamentar os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto. Vigência: 24 meses.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
26 de novembro de 2008
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral