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PROC.Nº 03-P-19725/06
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNTO: Contrato e Instrumentos de Adiantamento


DELIBERAÇÃO CONSU-88/09

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 111ª Sessão Ordinária, realizada em 31.03.09, tomou ciência do Parecer CEPE-23/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato celebrado em 19.12.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - ABEMI, com anuência da PETROBRAS, objetivando a prestação dos serviços relativos à implantação e execução do Plano Nacional de Qualificação de Profissional - PNQP do PROMINP, visando à qualificação de profissionais, de acordo com a demanda do mercado, em conformidade com o plano e o conteúdo detalhados pelas Entidades de Ensino Referência - EERs. Recursos: R$ 6.072.000,00. Vigência: 455 dias; 2) 1º Instrumento de Adiantamento celebrado em 26.03.07 ao Contrato acima, objetivando a inserção de cursos e adequação do valor contratual, decorrente da adequação da carga horária dos cursos, passando o valor contratual para R$ 5.508.000,00; e 3) 2º Instrumento de Adiantamento celebrado em 20.02.08 ao Contrato supra, objetivando alterar os Anexos I, II, III, IV e VIII, bem como prorrogar a vigência, passando o término para 16.03.2010 e reajustar o valor do Contrato, que passa a ser R$ 6.189.584,58.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de abril de 2009


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral