PROC.Nº 01-P-25323/05
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
DELIBERAÇÃO CONSU-286/09
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 113ª Sessão Ordinária realizada em 04.08.09, tomou ciência do Parecer CEPE-164/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo de Compromisso celebrado em 14.12.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e PETROBRAS, que objetivou a regulamentação dos direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultantes do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos, no Projeto intitulado "Geração de energia elétrica e de gás de síntese a partir de gaseificação de biomassa". Recursos: até R$ 472.959,00 referentes a execução do projeto. Vigência: até 14.02.09.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
05 de agosto de 2009
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
DELIBERAÇÃO CONSU-286/09
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 113ª Sessão Ordinária realizada em 04.08.09, tomou ciência do Parecer CEPE-164/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo de Compromisso celebrado em 14.12.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e PETROBRAS, que objetivou a regulamentação dos direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultantes do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos, no Projeto intitulado "Geração de energia elétrica e de gás de síntese a partir de gaseificação de biomassa". Recursos: até R$ 472.959,00 referentes a execução do projeto. Vigência: até 14.02.09.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
05 de agosto de 2009
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral