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PROC.Nº 01-P-23058/07
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ASSUNTO: Convênio e Aditamentos


DELIBERAÇÃO CONSU-288/09

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 113ª Sessão Ordinária realizada em 04.08.09, tomou ciência do Parecer CEPE-165/09, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Convênio Nº 168/2007 - SEC celebrado em 06.11.07 entre a UNICAMP e Município de São Bernardo do Campo, através de sua Secretaria de Educação e Cultura, que objetivou o desenvolvimento de sistema de acompanhamento e monitoramento do Programa Cidade Escola, o qual foi instituído pelo Decreto Municipal nº 16.082/07, que visa o estabelecimento e o cumprimento de Políticas Públicas do Município. Recursos: R$ 559.220,00. Vigência: 07 meses; 2) Aditamento (Primeiro) nº 244/2008-SEC firmado em 06.06.08 ao Convênio acima, que objetivou a prorrogação do prazo de sua vigência até 05.09.08; e 3) Aditamento (Segundo) nº 392/2008-SEC firmado em 05.09.08 ao Convênio supracitado, que objetivou a prorrogação do prazo de sua vigência até 05.03.09.
À Seção de Análise e Empenho da Despesa para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
05 de agosto de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral