PROC. Nº 01-P-00840/06
INTERESSADO: Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético
ASSUNTO: Convênio, Termo Aditivo, Cartas Aditivas e Termo de Cessão e Transferência
an
DELIBERAÇÃO CONSU-300/10
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 117ª Sessão Ordinária realizada em 25.05.10, tomou ciência do Parecer CEPE-187/10, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" a: 01) Convênio firmado em 31.01.06 entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP, Toyobo do Brasil Ltda., IPT, UFPE, INT, UFRJ, UEM, UFLA, FAENQUIL, FURB, UENF, Fundação Universidade de Brasília, UCS, USP e CTC, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto intitulado "Produção de Etanol por Hidrólise Enzimática da Biomassa da Cana-de-Açúcar". Recursos: R$ 3.000.000,00. Vigência: até 24 meses; 02) Termo Aditivo firmado em 04.10.07, objetivando a concessão de recursos adicionais ao Projeto apoiado pelo Convênio, de acordo com a Decisão da Diretoria Executiva da FINEP nº 1475/07, de 04/06/2007. Recursos: R$ 629.932,80; 03) Carta Aditiva firmada em 28.12.07, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.01.09 e Prestação de Contas até 01.04.09; 04) Carta Aditiva firmada em 14.01.09, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.07.09 e Prestação de Contas até 30.09.09; 05) Carta Aditiva firmada em 18.01.10, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.08.10 e Prestação de Contas até 30.10.10; 06) Termo de Cessão e Transferência, que objetiva a UNICAMP ceder e transferir sem ônus, 100% de todos os direitos e obrigações sobre o pedido de patente intitulado "Composição de enzimas, uso da composição na hidrólise enzimática de material lingnocelulósico, processo de produção de enzimas que degradam a fração de polissacarídeos da biomassa, processo de produção de álcool utilizando a composição de enzimas", depositando junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 19.11.07 sob nº PI 0705744-0, à Fundação Universidade de Brasília e à Universidade Federal do Rio de Janeiro.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
26 de maio de 2010
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético
ASSUNTO: Convênio, Termo Aditivo, Cartas Aditivas e Termo de Cessão e Transferência
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DELIBERAÇÃO CONSU-300/10
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 117ª Sessão Ordinária realizada em 25.05.10, tomou ciência do Parecer CEPE-187/10, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" a: 01) Convênio firmado em 31.01.06 entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP, Toyobo do Brasil Ltda., IPT, UFPE, INT, UFRJ, UEM, UFLA, FAENQUIL, FURB, UENF, Fundação Universidade de Brasília, UCS, USP e CTC, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto intitulado "Produção de Etanol por Hidrólise Enzimática da Biomassa da Cana-de-Açúcar". Recursos: R$ 3.000.000,00. Vigência: até 24 meses; 02) Termo Aditivo firmado em 04.10.07, objetivando a concessão de recursos adicionais ao Projeto apoiado pelo Convênio, de acordo com a Decisão da Diretoria Executiva da FINEP nº 1475/07, de 04/06/2007. Recursos: R$ 629.932,80; 03) Carta Aditiva firmada em 28.12.07, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.01.09 e Prestação de Contas até 01.04.09; 04) Carta Aditiva firmada em 14.01.09, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.07.09 e Prestação de Contas até 30.09.09; 05) Carta Aditiva firmada em 18.01.10, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.08.10 e Prestação de Contas até 30.10.10; 06) Termo de Cessão e Transferência, que objetiva a UNICAMP ceder e transferir sem ônus, 100% de todos os direitos e obrigações sobre o pedido de patente intitulado "Composição de enzimas, uso da composição na hidrólise enzimática de material lingnocelulósico, processo de produção de enzimas que degradam a fração de polissacarídeos da biomassa, processo de produção de álcool utilizando a composição de enzimas", depositando junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 19.11.07 sob nº PI 0705744-0, à Fundação Universidade de Brasília e à Universidade Federal do Rio de Janeiro.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
26 de maio de 2010
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral