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PROC. Nº 01-P-05119/09
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO: Contrato
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DELIBERAÇÃO CONSU-551/10


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 120ª Sessão Ordinária realizada em 30.11.10, tomou ciência do Parecer CEPE-375/10, bem como homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" ao Contrato firmado em 03.09.09 entre a UNICAMP e Companhia Piratininga de Força e Luz/CLCTEC Consultoria, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual do Software Aloccap pela UNICAMP, CPFL e CLCTEC no Brasil e Exterior. Vigência: durante o período de vigência do registro do software.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de dezembro de 2010


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral