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PROC.Nº 01-P-17260/10
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
ASSUNTO: Contrato


DELIBERAÇÃO CONSU-68/11


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 121ª Sessão Ordinária, realizada em 29.03.11, tomou ciência do Parecer CEPE-24/11, bem como homologou com 01 abstenção a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Contrato celebrado em 06.08.10 entre UNICAMP, Linax Comércio de Óleos Essenciais Ltda. e Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)/Instituto Agronômico de Campinas, objetivando o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual entre UNICAMP, Linax Comércio de Óleos Essenciais Ltda. e o IAC no Projeto intitulado "Óleo de Café para Tratamento de Úlceras Cutâneas". Vigência: 10 anos ou pelo tempo de vigência de eventual patente, prevalecendo o que ocorrer por último. Recursos: conforme descrito na cláusula segunda.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
30 de março de 2011


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral