PROC.Nº 11-P-26905/04
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termos Aditivos e de Aditamento
DELIBERAÇÃO CONSU-192/11
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 122ª Sessão Ordinária, realizada em 31.05.11, tomou ciência do Parecer CEPE-98/11, bem como homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo nº 01 firmado em 20.12.05 ao Contrato celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP e Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda., objetivando consignar a alteração da denominação da razão social da empresa EF Engenharia Ltda. para Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda.; 2) Termo Aditivo nº 02 firmado em 12.07.06, objetivando alterar a cláusula quarta do Contrato de Licenciamento celebrado em 30.12.04. Recursos: R$ 122.000,00; 3) Termo de Aditamento firmado em 31.12.10, objetivando incluir no Contrato de Licenciamento Certificado de Adição e de novo pedido de patente, juntos ao INPI, para os quais a Empresa fica desobrigada de pagamentos adicionais à Universidade; estabelecer novos percentuais de pagamento à Universidade, datas de pagamento, demonstrativos, auditorias, multas, sigilo, custas de novos pedido e/ou despesas de manutenção das patentes, nacionais ou internacionais e possibilidade de, anualmente, renegociar os percentuais de Royalties e pagamento mínimo; alterar a vigência para 15 anos ou pelo prazo mais longo de vigência de todas as patentes, presentes e futuras; e ratificar as demais Cláusulas não alteradas. Recursos: conforme descrito na cláusula quarta. Vigência: 15 anos. O referido Contrato visa o licenciamento exclusivo pela UNICAMP à Orbys do uso e exploração da tecnologia de produção de nanocompósitos de tesmoplásticos ou elastômeros com argilas intercaladas ou esfoliadas, a partir de latéxes.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de junho de 2011
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termos Aditivos e de Aditamento
DELIBERAÇÃO CONSU-192/11
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 122ª Sessão Ordinária, realizada em 31.05.11, tomou ciência do Parecer CEPE-98/11, bem como homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Termo Aditivo nº 01 firmado em 20.12.05 ao Contrato celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP e Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda., objetivando consignar a alteração da denominação da razão social da empresa EF Engenharia Ltda. para Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda.; 2) Termo Aditivo nº 02 firmado em 12.07.06, objetivando alterar a cláusula quarta do Contrato de Licenciamento celebrado em 30.12.04. Recursos: R$ 122.000,00; 3) Termo de Aditamento firmado em 31.12.10, objetivando incluir no Contrato de Licenciamento Certificado de Adição e de novo pedido de patente, juntos ao INPI, para os quais a Empresa fica desobrigada de pagamentos adicionais à Universidade; estabelecer novos percentuais de pagamento à Universidade, datas de pagamento, demonstrativos, auditorias, multas, sigilo, custas de novos pedido e/ou despesas de manutenção das patentes, nacionais ou internacionais e possibilidade de, anualmente, renegociar os percentuais de Royalties e pagamento mínimo; alterar a vigência para 15 anos ou pelo prazo mais longo de vigência de todas as patentes, presentes e futuras; e ratificar as demais Cláusulas não alteradas. Recursos: conforme descrito na cláusula quarta. Vigência: 15 anos. O referido Contrato visa o licenciamento exclusivo pela UNICAMP à Orbys do uso e exploração da tecnologia de produção de nanocompósitos de tesmoplásticos ou elastômeros com argilas intercaladas ou esfoliadas, a partir de latéxes.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
01 de junho de 2011
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral