PROC. Nº 01-P-25306/10
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO: Contrato e Termo Aditivo


DELIBERAÇÃO CONSU-259/12

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 127ª Sessão, realizada em 29.05.12, tomou ciência do Parecer Cepe-174/12, bem como homologou com 01 abstenção a autorização dada pelo Magnífico Reitor, ad referendum, para: 1) Contrato firmado em 17.08.11 entre Unicamp e Cargill Agrícola S/A, objetivando estabelecer as condições de Propriedade Intelectual entre a Unicamp e a Cargill sobre a Patente nº PI 0903778-0, resultante da invenção "Composição alimentícia de gordura vegetal, processo de preparação de uma composição alimentícia de gordura vegetal e uso de uma composição alimentícia de gordura vegetal na preparação de recheios". Vigência: durante o período de vigência da patente; e 2) Termo Aditivo firmado em 12.12.11, objetivando alterar o item 2.6 da Cláusula Segunda que trata da propriedade intelectual, passando a vigorar com a redação constante do aditivo, onde a Cargill poderá ceder e transferir somente a sua parte da titularidade do pedido de patente.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de maio de 2012


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral