PROC. Nº 07-P-20330/04
INTERESSADO: INSTITUTO DE BIOLOGIA
ASSUNTO: Termo Aditivo

DELIBERAÇÃO CONSU-498/12

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 129ª
Sessão, realizada em 25.09.12, tomou ciência do Parecer CEPE-296/12, bem como
homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor, "ad
referendum", para 1) Termo Aditivo nº 03 firmado em 10.10.05 entre
UNICAMP/FUNCAMP e Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda., que
objetivou alterar o cronograma de desembolsos e custos do Termo Aditivo Nº 01
ao Convênio de Cooperação técnico-científica, a fim de estabelecer que o
pagamento da bolsa de doutorado anteriormente previsto para a Sra. Flávia N.
Moraes será efetuado em nome de Fernanda Del Grossi F. Carvalho; 2) Termo de
Aditamento firmado em 18.10.07, que objetivou alterar a cláusula primeira do
Anexo III do Contrato de Licenciamento ao Termo Aditivo Nº 01 supracitado para
incluir o licenciamento em caráter não exclusivo da Patente PI nº PI0405686-8
intitulada: "Processo integrado de produção de partículas fosfolipídicas
sólidas e lipossomas para encapsulação e liberação controlada de compostos
ativos"; bem como alterar a cláusula quarta relativa ao preço e forma de
pagamento. Recursos: conforme descrito na cláusula quarta; e 3) Termo de
Rescisão firmado em 29.04.11, que objetivou rescindir, por acordo entre as
partes, o Contrato de Licenciamento celebrado em 10.12.04 das tecnologias
protegidas intituladas: "Anestésicos locais encapsulados em lipossomas para
formulações de liberação controlada", e "Compostos de inclusão entre
betaciclodextrina e anestésicos locais para formulações anestésicas de longa
duração"; bem como o Termo de Aditamento supracitado.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de setembro de 2012

FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral