PROC. Nº 27-P-01804/10
INTERESSADO: HOSPITAL DA MULHER PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
ASSUNTO: Termo Aditivo e Termo de Ratificações


DELIBERAÇÃO CONSU-484/12

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 129ª
Sessão, realizada em 25.09.12, tomou ciência do Parecer CAD-53/12, bem como
homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor, "ad
referendum", para: 1) Termo Aditivo Nº 01/2010 firmado em 01.02.2010 ao
Convênio celebrado entre a UNICAMP e Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos
financeiros, do Convênio SUS/SP, à Conveniada, visando a execução de atividades
concernentes ao Sistema Único de Saúde SUS/SP, para ocorrer despesas com
Investimento - Equipamentos para o Projeto de atualização tecnológica do Parque
de equipamentos médicos hospitalares do CAISM. Recursos: R$ 2.500.000,00.
Vigência: até 30.06.2011; 2) Termo de Retificação firmado em 12.12.2011,
objetivando o cancelamento e tornar sem efeito o Termo Aditivo 01/2010
supracitado, tendo em vista a falta de dotação orçamentária na natureza
"investimento-equipamento", bem como a transferência dos recursos lá previstos,
como disposto na Cláusula Terceira do referido Termo Aditivo.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de setembro de 2012


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral