PROC. Nº 01-P-03998/12
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: Aquisição de Área para a Universidade


DELIBERAÇÃO CONSU-286/12

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 27.06.12, tomou ciência do Relatório do Grupo de Trabalho criado pela Portaria GR-nº 38/12, das manifestações da Procuradoria Geral e do Parecer exarado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio - COP-nº 04/12, discutiu o assunto e, com 49 votos favoráveis, 06 votos contrários e 06 abstenções, autorizou a Reitoria a dar andamento ao processo de aquisição de gleba contigua à Unicamp, denominada Fazenda Argentina.
Por solicitação da Conselheira Diana Nascimento Moraes Novaes, representante discente de graduação, e com a concordância do plenário, foi realizada votação nominal, que obteve o seguinte resultado:
49 (quarenta e nove) votos favoráveis dos conselheiros: Adriana Zerlotti Mercadante, Anna Paula Silva Gouveia, Caio José Colletti Negreiros, Claudia Maria Bauzer Medeiros, Daniel Pereira, Edgar Salvadori de Decca, Euclides de Mesquita Neto, Fernando Sarti, Guilherme Araújo Wood, Hans Kurt Edmund Liesenberg, Jacks Jorge Junior, Jessé Targino da Silva, João Frederico da Costa Azevedo Meyer, João Raimundo Mendonça de Souza, Joni de Almeida Amorim, Jorge Megid Neto, José Antenor Pomilio, José Ellis Ripper Filho, José Geraldo Pena de Andrade, José Teixeira Filho, Júlio César Hadler Neto, Lilian Tereza Lavras Costallat, Liliane Maria Ferrareso Lona, Luiz Carlos de Freitas, Luiz Fernando Milanez, Marcelo Brocchi, Marcelo Knobel, Maria Silvia Viccari Gatti, Mário José Abdalla Saad, Matilde Virgina Ricardi Scaramucci, Miguel Arruda, Osvaldir Pereira Taranto, Paulo Graziano Magalhães, Paulo Sérgio Franco Barbosa, Paulo Sérgio Saran, Peter Alexander Bleinroth Schulz, Rachel Meneguello, Roberto Carlos de Souza, Roberto Rodrigues Paes, Roberto Teixeira Mendes, Rodnei Bertazzoli, Ronaldo Aloise Pilli, Sérgio Robles Reis de Queiroz, Shirlei Maria Recco-Pimentel, Silvia Fernanda de Mendonça Figueirôa, Sylla John Lerro Taves, Vicente José Costa Vale, Vivaldo Silveira Junior, Walkiria Hanada Viotto;

Cont.

06 (seis) votos contrários dos conselheiros: Diana Nascimento Moraes Novaes, Francisco Hideo Aoki, Gláucia Maria Pastore, Isabela Cristina Rigonato Amante, José Cláudio Geromel, Luiz Paulo Rizardi; e
06 (seis) abstenções dos conselheiros: Alan Godoy Souza Mello, Américo Garcia Filho, Cláudio José Servato, Gustavo Hiroaki Shimizu, Márcio Roberto do Carmo, Nádia Farage.
O Conselho Universitário ao autorizar a aquisição da área considerou os seguintes aspectos:
I. A área será destinada à expansão de ensino, pesquisa e extensão da Unicamp;
II. Caso a avaliação da Caixa Econômica Federal seja inferior aos valores apresentados, a aquisição da gleba será reanalisada pelo Conselho Universitário; e
III. Todos os aspectos legais em relação à documentação, aos procedimentos e à avaliação serão acompanhados pela Procuradoria Geral da Unicamp. Os procedimentos para aquisição serão comunicados, para ciência e acompanhamento, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Na eventualidade de ocorrer qualquer dúvida ou impedimento de natureza jurídica, o assunto será reanalisado no Conselho Universitário.
Encaminhe-se ao Gabinete do Reitor para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de junho de 2012

FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor

LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDESSecretária Geral