PROC.Nº 01-P-24636/06
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO
ASSUNTO: Cartas Aditivas e Termo de Compromisso
dm
DELIBERAÇÃO CONSU-132/13
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 131ª
Sessão Ordinária, realizada em 26.03.13, tomou ciência do Parecer CEPE-50/13 e
homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad
referendum" para: 1) Cartas Aditivas firmadas em 27.04.09, 07.12.09 e 11.06.10
ao Convênio celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP e PETROBRAS, que objetivou
prorrogar os prazos de Execução Física e Financeira e de Prestação de Contas
Final do Convênio 01.06.1013.00 que visa a execução do projeto intitulado
"Desenvolvimento de ferramentas para identificação de variáveis para mitigação
preventiva de risco em Risers e dutos submarinos de óleo e gás". Recursos: R$
449.919,88. Vigência: até 19.12.10; e 2) Termo de Compromisso firmado em
03.03.10, que objetivou regulamentar os direitos dos partícipes quanto à
titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença
e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados
patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens
adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS e as condições de
sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas
pelos mesmos no Projeto. Vigência: até 19.12.10.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências
cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de março de 2013
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO
ASSUNTO: Cartas Aditivas e Termo de Compromisso
dm
DELIBERAÇÃO CONSU-132/13
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 131ª
Sessão Ordinária, realizada em 26.03.13, tomou ciência do Parecer CEPE-50/13 e
homologou por unanimidade a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad
referendum" para: 1) Cartas Aditivas firmadas em 27.04.09, 07.12.09 e 11.06.10
ao Convênio celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP e PETROBRAS, que objetivou
prorrogar os prazos de Execução Física e Financeira e de Prestação de Contas
Final do Convênio 01.06.1013.00 que visa a execução do projeto intitulado
"Desenvolvimento de ferramentas para identificação de variáveis para mitigação
preventiva de risco em Risers e dutos submarinos de óleo e gás". Recursos: R$
449.919,88. Vigência: até 19.12.10; e 2) Termo de Compromisso firmado em
03.03.10, que objetivou regulamentar os direitos dos partícipes quanto à
titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença
e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados
patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens
adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS e as condições de
sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas
pelos mesmos no Projeto. Vigência: até 19.12.10.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências
cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de março de 2013
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral