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PROC. Nºs 03-P-03234/13 e 01-P-03948/13
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNTO: Contratos
adg
DELIBERAÇÃO CONSU-423/13

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS na continuação da 134ª Sessão Ordinária, realizada em 29.10.13, tomou ciência do Parecer CEPE-235/13 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Contrato firmado entre a FUNCAMP/UNICAMP/Tecnometal Equipamentos Ltda. e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a concessão à beneficiária de colaboração financeira não-reembolsável, no âmbito do BNDES Fundo Tecnológico - BNDES Funtec, destinada ao desenvolvimento de uma tecnologia de produção de Silício Grau Metalúrgico Melhorado (Si-GMM), via rota metalúrgica, a fim de ser uma opção nacional ao Silício Grau Solar (Si-GS) importado para a fabricação de painéis fotovoltaicos. Recursos: R$ 15.047.000,00. Vigência: 42 meses; bem como ao Contrato para Ajuste de Propriedade Intelectual firmado entre a UNICAMP e o Tecnometal Equipamentos Ltda., objetivando o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações, no Brasil e no Exterior, sobre a Propriedade Intelectual que venha a ser gerada em decorrência da pesquisa intitulada "Produção de Silício Grau Metalúrgico Melhorado a partir de Silício Metalúrgico Brasileiro". Vigência: período de vigência da(s) patente(s) ou proteção equivalente.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de outubro de 2013



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor

LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral