PROC. Nº 28-P-25892/06
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
ASSUNTO: Contrato e Termo de Rescisão
adg

DELIBERAÇÃO CONSU-139/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 136ª Sessão Ordinária, realizada em 25.03.14, tomou ciência do Parecer CAD-35/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato de Licenciamento celebrado em 16.04.07 entre a UNICAMP/FUNCAMP e BIOCAMP - Indústria e Comércio Importação e Exportação de Biodiesel Ltda., que objetivou a formalização do Licenciamento não Exclusivo, da licenciante para a licenciada da tecnologia denominada "Método de transesterificação de óleos vegetais e gorduras animais, catalisada por base forte modificada para produção de biodiesel". Recursos: conforme Cláusula Quarta. Vigência: 15 anos; e 2) Termo de Rescisão firmado em 25.11.13, que objetivou rescindir o Contrato supracitado onde as partes outorgam plena quitação por qualquer obrigação existente ou futura, de qualquer natureza.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de março de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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