PROC. Nº 01-P-11486/07
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato de Licenciamento e Termo de Rescisão
cvsc

DELIBERAÇÃO CONSU-167/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 136ª Sessão Ordinária, realizada em 25.03.14, tomou ciência do Parecer CEPE-103/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato de Licenciamento firmado em 17.07.08 entre a UNICAMP/FUNCAMP e KOLPLAST CI LTDA., que objetivou a formalização do licenciamento exclusivo, para atuação no mercado brasileiro, da licenciante para a licenciada da tecnologia "Dispositivo para drenagem de fluidos pleurais e sistema para drenagem utilizando o mesmo", para fins de produção e comercialização do dispositivo, cuja finalidade é a drenagem do espaço pleural em pacientes que tenham pneumotórax, hidrotórax ou a combinação dos dois eventos, de qualquer etiologia, em atendimento extra hospitalar. Vigência: 15 anos; e 2) Termo de Rescisão firmado em 19.12.12, que objetivou rescindir o Contrato de Licenciamento supracitado.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de março de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



1