PROC. Nº 01-P-21929/11
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato de Licenciamento de Tecnologia e Termo de Rescisão
adg

DELIBERAÇÃO CONSU-172/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 136ª Sessão Ordinária, realizada em 25.03.14, tomou ciência do Parecer CEPE-74/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Contrato de Licenciamento de Tecnologia firmado em 21.05.12 entre a UNICAMP/FUNCAMP e Tech Chrom Instrumentos Analíticos Ltda., que objetivou formalizar a Licença para Exploração de Patente em Caráter Exclusivo, da Licenciante para a Licenciada, da tecnologia intitulada "Dispositivo Espectrofotométrico, seu Sistema de Celas e Método para Monitorar a Qualidade de Combustíveis Automotivos", protocolizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 10.05.05, bem como os de direito de propriedade intelectual a ele diretamente relacionados, para fins de desenvolvimento, produção e comercialização de um dispositivo, seu sistema de celas e método para monitorar a qualidade de combustíveis automotivos, em área geográfica irrestrita. Recursos: conforme descrito na Cláusula Quarta - Preço e Forma de Pagamento. Vigência: 15 anos; e 2) Termo de Rescisão firmado em 29.07.13, que objetivou rescindir o Contrato de Licenciamento firmado entre as partes em 21 de maio de 2012.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de março de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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