PROC. Nº 29-P-26756/08
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Termos Aditivos
cvsc

DELIBERAÇÃO CONSU-214/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 137ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.14, tomou ciência do Parecer CEPE-176/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) 1º Termo Aditivo firmado em 13.11.13 ao Termo de Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP, PADTEC S/A e FAPESP, visando conceder recursos adicionais por parte da FAPESP, através da alteração da subcláusula 6.9 - itens 6.9.1 e 6.9.2 e do Anexo IV, que passa a viger na forma do Anexo I deste Aditivo ao Termo de Convênio que objetivou estabelecer direitos e obrigações entre as Partícipes acerca do tratamento das questões de propriedade intelectual, cronograma de execução e desembolso e demais obrigações necessárias para o bom andamento do Projeto "Tecnologias Ópticas Coerentes". Recursos: conforme descrito na Cláusula I - Do Financiamento; e 2) 2º Termo Aditivo firmado em 19.02.13, objetivando prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, passando para 24.09.14 o encerramento do Termo de Convênio supracitado. Fica também alterado o Anexo "Termo de Outorga", que passa a viger na forma do Anexo I deste Aditivo.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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