PROC. Nº 28-P-05201/10
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica, Carta de Acordo e Termo Aditivo
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DELIBERAÇÃO CONSU-209/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 137ª Sessão Ordinária, realizada em 27.05.14, tomou ciência do Parecer CEPE-121/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Acordo de Cooperação Técnica firmado em 10.06.10 entre a UNICAMP, Agência Brasileira de Cooperação, Caixa Econômica Federal, USP, UFRGS, UFRJ e Ministério das Obras Públicas e Habitação de Moçambique-MOPH, objetivando o Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Moçambique - Fase II. Recursos: em reais o equivalente a USD 90,000.00. Vigência: 24 meses; 2) Carta de Acordo firmado em 04.05.11, objetivando o repasse de US$ 75,000.00 à UNICAMP para implantação das atividades descritas na Cláusula Primeira do Resultado 2.1. - "Transferência de tecnologia para concepção, fabricação e uso de equipamentos para moldagem de produtos e de metodologia de construção não convencional adequadas à realidade moçambicana"; e 3) Primeiro Termo Aditivo firmado em 19.03.12, objetivando o remanejamento de recursos e inclusão de linhas orçamentárias.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
28 de maio de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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