PROC. Nº 01-P-21949/14
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato
cvsc

DELIBERAÇÃO CONSU-604/14


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 140ª Sessão Ordinária, realizada em 25.11.14, tomou ciência do Parecer CEPE-433/14 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Contrato firmado em 23.09.14 entre a UNICAMP e UNIOESTE - PR, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações entre a UNICAMP e a UNIOESTE sobre a Propriedade Intelectual do programa de computador intitulado SABI 2.0, depositado junto ao INPI em 15.07.11, sob o protocolo nº 181 10026936, registro concedido em 27.03.12, nº 12234-6. Vigência: conforme descrito na Cláusula Sexta.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
26 de novembro de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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