PROC. Nº 01-P-08977/09
INTERESSADO: CENTRO DE ENGENHARIA BIOMÉDICA - CEB
ASSUNTO: Convênio e Termos Aditivos
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DELIBERAÇÃO CONSU-185/15


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 142ª Sessão Ordinária, realizada em 26.05.15, tomou ciência do Parecer CAD-29/15 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Convênio celebrado em 31.12.08 entre a UNICAMP e Ministério da Saúde, objetivando dar apoio técnico e financeiro para "Fomento ao desenvolvimento, qualificação e inovação de produtos", visando ao fortalecimento do SUS. Recursos: R$ 1.950.339,60. Vigência: 360 dias; 2) 1º Termo Aditivo firmado em 27.11.09, objetivando prorrogar a vigência do Convênio até 26.03.10; 3) 2º Termo Aditivo firmado em 26.02.10, objetivando prorrogar a vigência do Convênio até 31.12.11; 4) 3º Termo Aditivo firmado em 25.03.10, objetivando alterar o Plano de Trabalho; 5) 4º Termo Aditivo firmado em 30.12.11, objetivando prorrogar a vigência do Convênio até 31.12.12; 6) 5º Termo Aditivo firmado em 29.03.12, objetivando alterar o Cronograma de Execução do Plano de Trabalho para atender a inclusão do Termo de Adesão das instituições parceiras; 7) 6º Termo Aditivo firmado em 08.11.12, objetivando prorrogar a vigência do Convênio até 31.12.13; 8) 7º Termo Aditivo firmado em 02.09.13, objetivando alterar o Plano de Trabalho; 9) 8º Termo Aditivo, firmado em 10.12.13, objetivando prorrogar a vigência do Convênio até 31.12.14; 10) 9º Termo Aditivo firmado em 06.11.14, objetivando prorrogar a vigência do Convênio até 31.12.15; 11) Termos de Adesão ao Convênio: HCFMUSP-INCOR, UFRJ-COPPE, UFSCar, USP-SP e RP e UTFPR.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de maio de 2015





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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