PROC. Nº 21-P-20193/04
INTERESSADO: INSTITUTO DE ESTUDOS DA LINGUAGEM
ASSUNTO: Termos Aditivos
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DELIBERAÇÃO CONSU-560/15


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 145ª Sessão Ordinária, realizada em 24.11.15, tomou ciência do Parecer CAD-66/15 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para: 1) Segundo Termo Aditivo firmado em 28.06.06 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e Ministério da Educação, que objetivou alterar e indicar o valor da parcela relativa ao ano de 2006, alterando a Cláusula Sexta do Convênio que objetivou a execução descentralizada de programa de trabalho a cargo da CONCEDENTE, mediante a transferência de recursos destinados ao projeto de implantação da Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. Recursos: R$ 625.000,00; 2) Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre as partes, que objetivou acrescentar nova obrigação conforme disposto na Cláusula Segunda e indicar o valor da parcela relativa ao ano de 2007, alterando a Cláusula Sexta do Convênio. Recursos: R$ 1.030.000,00; e 3) Quarto Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre as partes, que objetivou indicar o valor da respectiva parcela, alterando a Cláusula Sexta, e prorrogar o prazo de vigência até 16.11.09, alterando a Cláusula Terceira do Convênio. Recursos: R$ 1.267.136,00.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
25 de novembro de 2015





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral



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